SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 514/10, que muda as regras do
Minha Casa, Minha Vida, foi aprovada nesta terça-feira (10) pelo Senado Federal e aguarda agora sanção presidencial.
A medida, conforme publicado pela Agência Senado, eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia o programa, no período de 2011 a 2014.
A MP, que teve como relator no Senado o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece ainda um teto para que as famílias sejam beneficiadas pelo programa, no valor de R$ 4.650. Antes, o valor máximo era de dez salários mínimos, o que equivalia a R$ 5.450 pelos valores atuais. A justificativa para a mudança é de que as famílias de baixa renda poderão se adequar melhor às novas regras.
Objetivos
A alteração do programa teve como um dos objetivos tornar as normas mais claras, facilitando o entendimento da população.
Além da transferências de recursos para o FAR, a MP manteve permissão para a União transferir recursos no valor de R$ 500 milhões para o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
O PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana) e o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) também foram alcançados pela medida.
