Meus Artigos
Estacionar na calçada, pode?
em 25/05/2010 - por Paulo Viana Cunha*
O Código Nacional de Trânsito - CNT, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em seu artigo 29, inciso V, somente autoriza trânsito de veículos o sobre passeios, calçadas e nos acostamentos para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas...
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Não seja um síndico. Seja um gestor
09/12/2010 Paulo Viana Cunha Especial para REDIMOB
Não seja um síndico. Seja um gestor Há dois meses no mercado, o curso destinado aos síndicos possibilita ao profissional conhecimento na área de legislação e gestão de condomínio
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Rateio e Fração Ideal
Paulo Viana*
Quanto ao rateio das despesas do condomínio, a legislação que deve ser feita conforma determina a convenção (art. 1, 334 , inciso I, do CC), ou, se a convenção for omissa, devem ser repartidas as despesas de manutenção do condomínio na proporção das ...
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Formas de organização de grupos de investidores imobiliários
Artigo publicado https://www.obrasonline.com.br/ edição Novembro
As pessoas capazes e com livre disposição de seus bens, podem reunir-se para praticar atos jurídicos, da forma que melhor lhes aprouver, desde que não vedados pela legislação ou que sejam...
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DAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
em 17/05/2010 - por Paulo Viana Cunha*
Sumário:
I – Introdução
II – As formas de solução de conflitos
III – Conclusão
IV – Bibliografia
I – Introdução
Desde os primórdios da vida em sociedade, o homem vem percebendo a necessidade de desenvolver a racionalidade e abandonar os...
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A Validade da Cláusula Arbitral em Contratos de Adesão no Direito Pátrio
Paulo Viana Cunha*
A Arbitragem é a forma de solução de conflitos na qual os litigantes escolhem de um terceiro de sua confiança, denominado árbitro, neutro a querela, para decidi-la, mediante o compromisso mútuo de acatamento da decisão...
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Artigos Mercado Imobiliário
07-04-2011 17:10
O locatário pode ser fiador de si mesmo?
Heronides Dantas de Figueiredo (*)
Conforme o art. 818 do Código Civil o fiador como credor garante uma obrigação do locatário como devedor, ou seja, de outra pessoa, e não de si mesmo, de forma que a fiança pressupõe a existência de uma terceira pessoa e se aperfeiçoa com a existência de 3...
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