Para aproveitar os benefícios

 

Paulo Viana Cunha diz que é importante que os proprietários conheçam detalhes do seu patrimônio

O Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários (Ibei), Paulo Viana Cunha, ressalta a importância de os proprietários terem sempre em mente que tudo o que compõe o seu patrimônio deve ser conhecido. "Assim, todos os projetos, a convenção e o regulamento são de grande importância. A falta de conhecimento provoca o uso inadequado, gerando redução nos benefícios que o imóvel pode proporcionar e, consequentemente, a redução do valor do bem."

Até para que, ao tentar resolver problemas em sistemas prediais, o morador não se envolva em outras complicações com os demais moradores. "A realização de qualquer intervenção deve ser precedida do estudo dos projetos dos diversos sistemas, para se ter certeza de que ela não vai prejudicar ou estragar algum desses sistemas, gerando danos e custos adicionais."
O morador que se sentir prejudicado ou ameaçado por alguma intervenção que esteja ocorrendo ou que venha a ocorrer deve tomar providências. "Primeiro, advertindo formalmente aquele que vai realizar a intervenção, para que ele se abstenha do ato ou o realize tomando as devidas cautelas."

Caso nada disso surta efeito, o caminho é se aconselhar com um advogado para verificar a viabilidade de ingressar em juízo, com procedimento para impedir a obra, como indica Paulo Viana. "Ou obter a indenização pelo dano, como, por exemplo, a ação de nunciação de obra nova", acrescenta.

Quem tiver de recorrer a essa alternativa precisa se cercar de todos os cuidados para comprovar as tentativas de barrar a obra, e há várias formas de se fazer isso. "O interessado deve documentar bem o fato, com fotos, projetos, boletins de ocorrência, testemunhas e tudo o mais que possa se constituir em prova perante o juízo competente."